O laudo de entrega de obra é obrigatório?
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Sim, a construtora é obrigada a realizar o relatório de entrega de obra, que também pode ser chamado de laudo de recebimento de obra, quando o contratante é o condomínio ou dono da obra. De acordo com a legislação brasileira, a construtora é responsável por entregar a obra de acordo com as especificações técnicas e […]
Construtora é condenada a pagar R$ 4,5 milhões!
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Nesta terça-feira, 18, a 4ª turma do STJ, em decisão unânime, acolheu o pedido de empresa de confecção e condenou construtora a pagar indenização de R$ 4,5 milhões por vícios na construção de imóvel. Em 2005, uma empresa situada no Brás, importante polo de confecções na capital paulista, contratou uma construtora para edificar prédio comercial […]